“Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.
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Por Hamilton Octavio de Souza
Aprovada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 61 anos, é uma importante referência para a maior parte dos povos do mundo, mas, ainda, não passa de uma bela declaração de intenções – e não um fato concreto na vida das pessoas, inclusive no Brasil.
A declaração nasceu sob o impacto da Segunda Guerra Mundial, durante aquela situação de barbárie responsável pela morte de milhões de pessoas, não apenas nos campos de batalha, mas principalmente nos campos de extermínio do nazismo, sob o bombardeio das cidades e dizimados pelas bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos em Hiroshima e Nagasaki.
Além disso, o mundo sabia – em 1948 – que a única forma de construir uma nova situação de paz e bem-estar para o conjunto da humanidade seria o estabelecimento de um pacto mínimo de respeito aos direitos básicos e fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de raça, cor, credo e posição política. Esperava-se que a Declaração Universal dos Direitos Humanos pudesse ser aplicada e concretizada na face da Terra.
Agora, 61 anos depois, tanto no plano internacional das relações entre países, quanto no plano interno de cada país, é possível verificar que ainda falta muito para avançar na direção dos compromissos definidos na DUDH. O que as tropas dos Estados Unidos fazem na invasão do Iraque e do Afeganistão, e com os sequestros e torturas praticados na base militar de Guantánamo, são inconcebíveis na ótica dos direitos humanos.
Da mesma forma, sob a hegemonia do sistema capitalista neoliberal foram derrubados inúmeros benefícios trabalhistas e sociais conquistados ao longo da segunda metade do século 20. Hoje, o Artigo 23 da Declaração não passa de uma promessa vazia, esquecida pelos governantes e inviabilizada pelo poder econômico: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”.
O mais contraditório de tudo é que a humanidade aprimorou o seu conhecimento tecnológico e produz hoje alimentos e bens suficientes para proporcionar uma vida digna para todos. No entanto, o que gera a desigualdade, a concentração da riqueza produzida, a abundância de uma minoria e a carência de muitos é a ganância – a visão das elites em manter seus privilégios a qualquer custo, mesmo que à sua volta exista um mar de miséria e de abandono.
Por isso mesmo o Artigo 25 de Declaração também é uma promessa: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.
Finalmente vale lembrar que aqui, no Brasil, uma das propostas da DUDH, essencial para a realização da vida de todo ser humano, continua distante de boa parte das pessoas: é a que está contemplada no Artigo 26, que assegura o direito à educação, tanto no ensino elementar quanto no ensino superior. Como falar em respeito aos direitos humanos se ainda existem milhões de analfabetos no Brasil, o tempo de escolaridade é baixíssimo e a falta de ensino superior público e gratuito restringe o futuro da maioria dos jovens?
É hora de o Brasil levar a sério o que assinou há 61 anos. Pelo menos isso!
Hamilton Octavio de Souza é jornalista, editor da Caros Amigos e professor da PUC-SP-- Ousar lutar, ousar vencerCarlos LamarcaÉ preciso não ter medo, é preciso ter a coragem de dizerCarlos Marighella
