Dificuldades na assistência - na CIDADE DE SÃO PAULO

jornal Estadão – domingo – 15/11/2009
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091115/not_imp466586,0.php

A rede de assistência social da cidade de São Paulo está num processo de desgaste provocado pelos atrasos nos repasses de recursos e pela redução das verbas do poder público destinadas à assistência social. Entre 2005 e 2008, a administração municipal aumentou em 120% os recursos destinados às
entidades conveniadas às quais a rede fora entregue. A intenção era descentralizar, melhorar e democratizar o atendimento. Em contrapartida, o total de assistidos cresceu, no período, 50%.
Hoje, há aproximadamente 360 entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) que, através de quase mil contratos, atendem pelo menos 165 mil pessoas. Muitas, no entanto, ameaçam fechar as portas e suspender os convênios firmados com a Prefeitura porque não têm mais como suportar sozinhas o ônus resultante dos dissídios salariais e da inflação sobre os produtos necessários para o atendimento dos carentes nos albergues, casas de recuperação de adolescentes, de crianças abandonadas e vítimas de violência, centros de convivência, núcleos para pessoas com deficiências, entre outros.
Nos últimos dois anos, os gastos subiram 19% enquanto o orçamento municipal para a rede de proteção social permaneceu congelado. Resultado: 4.877 profissionais foram demitidos no setor, a fila de espera por atendimento nas entidades conveniadas é de pelo menos 100 mil pessoas e, em muitas regiões, a qualidade da assistência decaiu.
Está em marcha, portanto, o desmanche de um modelo de parceria que, bem gerido, é apontado como a melhor fórmula para o atendimento público à saúde, à cultura e à assistência social. As parcerias flexibilizam a operação, descentralizam a gestão, elevam a eficiência e reduzem o custo. Mas é preciso que as entidades conduzam os serviços com incentivos e fiscalização da administração municipal, que, por sua vez, deveria fazer cumprir um contrato de gestão, com metas definidas de atendimento e qualidade.
A administração competente desse modelo no período de 2005 a 2008 assegurou agilidade no atendimento, inspirando-se em conceitos e procedimentos da gestão privada. Ficou evidente, nesses anos, que o contingente de crianças pedintes nas ruas parou de aumentar, assim como o número de moradores de ruas.
Hoje, porém, a SAS, parece ter perdido a noção do seu papel e da sua responsabilidade nesse sistema. Em entrevista ao Estado, publicada há dias, a chefe de gabinete da secretaria, Maria Luiza Gomes de Azevedo, afirmava que "é necessária uma contrapartida financeira das organizações". Ora, se as entidades assumem função do governo municipal, no atendimento da rede e gerenciamento das suas unidades, o mínimo que a Prefeitura tem a fazer é assegurar os custos desse atendimento. "Nossa boa vontade é limitada pelas nossas restrições financeiras", disse a chefe de gabinete ao explicar as razões do congelamento de recursos. O bom funcionamento da rede de proteção social não pode se alicerçar apenas em boa vontade, mas depende da competência na implantação de uma política que oriente os convênios, incorporando os princípios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e defendendo os direitos dos que a ela recorrem.
Os fundamentos da parceria que a administração pública estabelece com as instituições filantrópicas se centram na permanente busca dos melhores resultados, pela ação em rede, pela avaliação constante do desempenho e pela transparência nas iniciativas e relações estabelecidas.
O Fórum da Assistência Social (FAS) reivindica recursos para cobrir os reajustes com os quais as entidades arcaram sozinhas, uma 13ª parcela nos convênios firmados e fim dos atrasos nos repasses. Na Câmara Municipal, pressionam os vereadores para ampliar as verbas destinadas ao setor no Orçamento 2010. Hoje, os recursos totais à disposição da rede, somando verbas municipais e repasses estaduais e federais, atingem R$ 704 milhões. O dobro seria necessário para obter a qualidade satisfatória do serviço prestado.

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